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| Ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço | |
Luanda - Angola defende a criação de instrumentos que permitam tornar as trocas comerciais entre os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) mais equilibradas, declarou nesta quinta-feira a ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), a também presidente do comité nacional da SADC, afirmou que tendo em conta a existência de economias mais competitivas que outras (…) a organização tem de trabalhar para que os países membros estejam “quase em pé de igualdade” no processo de integração e das trocas comerciais.
“Temos de saber o que queremos e como vamos atingir os objectivos finais da organização que são o desenvolvimento da região, criação de melhores condições para as populações, alcançar o desenvolvimento integrado e sustentado na região”, sublinhou.
Ana Dias falou também da necessidade de se rever e reajustar o programa indicativo para o desenvolvimento regional, considerando que deverá ser um das prioridades da presidência de Angola na SADC.
Adiantou que Angola, mesmo quando aderiu ao protocolo de livre comércio, apresentou um pedido de derrogação que termina em 2014, mas já submeteu à sua oferta pautal que foi, em Março, analisada por especialistas do Secretariado Executivo da SADC.
A ministra disse acreditar que tão logo estejam criadas as condições e seja aprovada a nova Pauta Aduaneira, a vigorar a partir de 2012, um trabalho de ajustamento poderá ser feito, devendo definir se precisaríamos de mais tempo de derrogação.
Segundo a governante, “o processo de integração económica, de desenvolvimento dos países por serem complexos, (…) não está avançar de acordo com a expectativa, mas na medida do possível e da realidade que cada um dos países permite.”
Recordou o Programa Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISTP) que previa a criação da Zona de Comércio Livre em 2008, em 2010, a União Aduaneira, em 2015, o Mercado Comum , em 2018, a Moeda única, consumando a União Monetária.
“Sentimos que estas metas não estão a ser cumpridas. Criamos zona de comércio livre em 2008, mas três países, entre os quais Angola, ainda não fazem parte dela. Os próprios países que estão a implementar registam alguns incumprimentos e não estão todos na mesma cadeia”, referiu a propósito.
Adiantou que a própria Zona de Comércio Livre não está consolidada por estarem três países de fora, bem como atrasos na assunção de compromissos assumidos por cada estado no processo negocial, para sua implementação.
Ana Dias Lourenço apontou, como outras das razões, o problema da insuficiência de infra-estruturas, pois permitem a circulação de pessoas e bens e, consequentemente, a sustentabilidade do processo de integração regional.
Quanto ao atraso na adesão à Zona de Livre Comércio, por Angola, justificou com o facto de o país ter apresentado, em 2008, necessidade de reorganizar a sua economia, reabilitar as infra-estruturas e desenvolver “um pouco mais” a indústria, para ter algo para oferecer e poder negociar, após um longo período de nstabilidade.
Manifestou-se convicta de que o Programa Indicativo de Desenvolvimento Regional deverá ser reajustado, assim como as suas metas, sublinhando haver algum trabalho a fazer para harmonização de alguns instrumentos da criação da União Aduaneira.
Disse que um problema, que do ponto vista técnico, pode inviabilizar o funcionamento de uma União Aduaneira e mesmo de um Mercado Comum, com uma moeda única, é a múltipla filiação dos Estados membros da SADC a outras organizações regionais.
Referiu, por outro lado, que a situação de crise actual na zona euro aconselha a uma maior cautela em relação à criação da moeda única regional.
Adiantou que os acontecimentos no mundo, muitos como resultado da crise financeira internacional, com impacto sobre as nossas economias, são pressupostos que temos de ter presentes na análise de programas de desenvolvimento e de integração económica regional.
“O contexto externo é sempre um elemento de base para análise à programação do desenvolvimento de um país, quiçá, de um bloco regional, como a SADC”, rematou.
