Académico salienta progressos na promoção dos direitos civis
O docente universitário Mário Pinto de Andrade considerou, na quinta-feira, em Luanda, que o principal ganho do país, no campo da promoção dos direitos políticos e civis, foi a instituição da Secretaria de Estado para a Promoção e Desenvolvimento das Mulheres, que evoluiu para Ministério da Família e Promoção da Mulher.
Em função disso, disse, o país tem-se destacado em assegurar a participação das mulheres nos órgãos de decisão, desde o Executivo, até à Assembleia Nacional, passando pelos órgãos judiciais, cumprindo com as metas estabelecidas a nível da região africana e com os desafios do milénio. Com a criação do Ministério, em 1997, salientou, foi desenvolvida uma estratégia multi-sectorial para a igualdade de género, com base nas 12 prioridades definidas na Plataforma de Beijing, como pobreza, educação, cultura e socialização da família, comunicação e artes, saúde, direitos de cidadania e da criança.
Também reitor da Universidade Lusíadas de Angola, Mário Pinto de Andrade falava numa palestra, sobre “o empenho pessoal do Presidente José Eduardo dos Santos nas políticas de promoção e valorização da mulher e das famílias angolanas”. Disse que a ratificação dos Desafios de Desenvolvimento do Milénio tem contribuído para promoção no país dos direitos e protecção das crianças.
Relativamente às políticas públicas sobre a igualdade de género, recordou que a Lei 01/88, que aprova o Código da Família, aprovada na década de 1980, foi o primeiro sinal político e jurídico de grande importância para o Executivo sobre as questões de participação das mulheres na vida pública.
Em função disso, disse, o país tem-se destacado em assegurar a participação das mulheres nos órgãos de decisão, desde o Executivo, até à Assembleia Nacional, passando pelos órgãos judiciais, cumprindo com as metas estabelecidas a nível da região africana e com os desafios do milénio. Com a criação do Ministério, em 1997, salientou, foi desenvolvida uma estratégia multi-sectorial para a igualdade de género, com base nas 12 prioridades definidas na Plataforma de Beijing, como pobreza, educação, cultura e socialização da família, comunicação e artes, saúde, direitos de cidadania e da criança.
Também reitor da Universidade Lusíadas de Angola, Mário Pinto de Andrade falava numa palestra, sobre “o empenho pessoal do Presidente José Eduardo dos Santos nas políticas de promoção e valorização da mulher e das famílias angolanas”. Disse que a ratificação dos Desafios de Desenvolvimento do Milénio tem contribuído para promoção no país dos direitos e protecção das crianças.
Relativamente às políticas públicas sobre a igualdade de género, recordou que a Lei 01/88, que aprova o Código da Família, aprovada na década de 1980, foi o primeiro sinal político e jurídico de grande importância para o Executivo sobre as questões de participação das mulheres na vida pública.
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