Palestra
Angola assegura participação da mulher dignificando os desafios do milénio

	Angop
	Membro do Comité Central do MPLA Mário Pinto de Andrade

Luanda – A República de Angola tem se destacado em assegurar a participação das mulheres nos órgãos de decisão, desde o Executivo, órgãos judiciais até à Assembleia Nacional, dignificando assim os desafios do milénio.

 

A afirmação é do membro do Comité Central do MPLA Mário Pinto de Andrade, que proferia hoje, quinta-feira, em Luanda, uma palestra sob o lema "O empenho pessoal do presidente José Eduardo dos Santos nas políticas de promoção e valorização da mulher e das famílias angolanas".

 

Segundo disse, com a ratificação dos desafios do milénio, Angola destaca-se de igual modo na promoção dos direitos e protecção das crianças, até ao aumento das quotas de participação das mulheres nos governos.

 

Neste contexto, referiu que o principal ganho no campo dos direitos políticos foi a evolução da Secretaria de Estado para a Promoção e Desenvolvimento das Mulheres (SEPDM), que culminou com a criação do Ministério da Família e Promoção da Mulher.

 

Explicou que com a criação do referido ministério, em 1997, o mesmo desenvolveu uma estratégia multisectorial para a igualdade do género, com referência nas 12 prioridades definidas na plataforma de Beijing, tais como pobreza, educação, cultura e socialização da família, comunicação e artes, saúde, direitos de cidadania e direitos da criança.

 

Relativamente às políticas públicas sobre a igualdade no género em Angola, salientou que a Lei 01/88 que aprova o código da família, aprovada nos anos 80, foi o primeiro sinal político e jurídico de grande importância para o Executivo angolano, dando poder às mulheres de participação na vida pública.

 

Frisou que, nos anos 80, a referida lei resolveu os problemas da união de facto e a protecção jurídica em caso de vários litígios, principalmente no que concerne ao contributo das mulheres na vida política do país. 

"Enquanto as mulheres americanas precisaram de aproximadamente dois séculos e meio para exercer o seu direito de voto (de 1776 a 1920), as mulheres angolanas exerceram o direito de voto logo após a institucionalização da democracia em Angola, em 1992", sublinhou.

 

A referida palestra foi promovida pela Organização da Mulher Angolana (OMA), no âmbito do 69º aniversário do Presidente da República e comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), José Eduardo dos Santos.

 

Estiveram presentes membros do secretariado executivo nacional da OMA e de distintas organizações femininas, designadamente da Associação Angolana para o Bem-Estar da Família (Angobefa), da Associação de Mulheres Empresárias da Província de Luanda (ASSOMEL), da Federação das Mulheres Empreendedoras de Angola (FMEA) e da Associação de Apoio a Criança Abandonada (AACA).