estudo «Produtos e Serviços TICE de Tecnologia Nacional: Diagnóstico e Estratégia» apresenta o estado do sector de tecnologias de informação, comunicação e electrónica em Portugal e aponta várias medidas para melhorar a competitividade à escala mundial
O sector de tecnologias de informação, comunicação e electrónica (TICE) representa 8% das exportações, 2% do emprego nacional e 6% do investimento. É também um dos mais expressivos em matéria de inovação e desenvolvimento (I&D) empresarial, com um peso de aproximadamente 24%.
| Por segmento, os equipamentos representam 98% das exportações do sector de TICE; o software e os serviços de TI, 93% das empresas e 60% do emprego; as telecomunicações, 79% do investimento, 62% do valor acrescentado e ainda 54% do volume de negócios gerado. Apesar da recessão mundial, espera-se que em 2011 o mercado de tecnologias de informação cresça acima dos 7% e passe a valer mais de 3 triliões de euros. O diagnóstico do sector está traçado no estudo «Produtos e Serviços TICE de Tecnologia Nacional: Diagnóstico e Estratégia», realizado pela consultora Augusto Mateus & Associados para o Pólo de Competitividade das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica (TICE.pt). Para Augusto Mateus, «este estudo pode marcar o arranque concertado de posição das TICE nacionais, aproveitando o enorme potencial de crescimento deste sector». O consultor considera que «Portugal precisa de apostar cada vez mais na sua capacidade de criar valor acrescentado através de serviços e produtos inovadores, que estão a ser criados e desenvolvidos por empresas portuguesas». O estudo divulga ainda 19 medidas de políticas públicas para a promoção da competitividade e da internacionalização do sector das TICE (ver caixa). A análise realizada pela Augusto Mateus & Associados constata que no passado recente do sector das TICE português, em matéria de produtividade, houve uma evolução ligeiramente favorável: o valor acrescentado bruto (VAB) foi de 3%, e cresceu mais do que o emprego (2%). Para isso, contribuíram os subsectores de serviços de TI, com o VAB a crescer acentuadamente (17%). Em contrapartida, nos serviços de telecomunicações e nos equipamentos TICE, a performance registada foi má, dado que o VAB caiu ou estagnou e o emprego caiu. A evolução comparada do VAB e do volume de negócios nas TICE portuguesas no passado recente mostra uma diminuição do grau de transformação deste sector. Esta realidade resulta do padrão de evolução da produção de equipamentos TICE e, em menor grau, dos serviços de telecomunicações. Exportações aumentam A análise da evolução comparada das saídas e do volume de negócios no sector das TICE português em anos recentes permitiu concluir que este sector tem vindo a aumentar a sua orientação exportadora. Para este padrão global contribuiu sobretudo a dinâmica exportadora observada no subsector de serviços de TI (40%), muito embora a dinâmica registada nos equipamentos TICE, a este nível, não tenha sido menosprezável (10%). Ao invés, os serviços de telecomunicações têm estado em claro contraciclo com os restantes subsectores TICE (-20%), dada a retracção nas saídas registadas em anos recentes. É também de destacar o seu contributo indirecto enquanto suporte para as actividades de I&D desenvolvidas noutros sectores, designadamente nos serviços financeiros, em matéria de inovação de processos, organizacional ou de marketing. Isto acontece particularmente nas actividades ligadas aos serviços de telecomunicações e à consultoria e programação informática, sendo menos significativo nas actividades ligadas aos equipamentos e software. Os lugares cimeiros no ranking de países de destino das saídas do sector das TICE português são ocupados pela Alemanha (24%) e pela Espanha (16%). No período 2004-2010, assinala-se o aumento da importância relativa da França (4% para 10%) enquanto país de destino das saídas portuguesas de TICE, em contraponto sobretudo com a redução da expressividade do mercado norte-americano (13% para 4%). É ainda interessante observar a importância do mercado angolano, que cresceu de 2% para 6%. Pontos fortes e oportunidades Para saber o estado estratégico do sector TICE português, os autores do estudo fizeram uma análise swot e concluíram que há vários pontos fortes pontos fortes definidores da qualidade deste sector em Portugal. O primeiro diz respeito ao grau de sofisticação do mercado nacional de TICE. Esse grau de sofisticação encontra-se nas boas infra-estruturas de rede existentes, nos operadores de comunicações sofisticados, nos níveis significativos de investimento em I&D, na presença relevante de IDE qualificado e nos elevados índices de acessibilidade e conectividade do País. O estado avançado do e-government e das soluções de mobilidade – como portagens, sistemas de navegação, sistemas de bilhética, e-learning –, assim como a grande diversidade, complementaridade e abrangência de competências no sector são aspectos igualmente positivos. As recentes apostas nas áreas de educação, saúde, energia, mobilidade e e-government, o empreendorismo e a criatividade do sector das TICE, que está apostado em continuar com uma dinâmica de crescimento em Portugal e no exterior, nomeadamente nos segmentos de serviços de TI e software, são aspectos também valorizados, assim como o facto de o mercado nacional servir como um laboratório quase perfeito para desenvolver e testar novos produtos e novas tecnologias. A mão-de-obra qualificada, com grande versatilidade, elevada empatia cultural e a preços competitivos, a qualidade das instituições de ensino superior e de I&D, incluindo instituições de interface (IT, INESC Porto, INESC ID, IPN, CCG, ISR, FCCN, TECMINHO, CCG), e o acesso privilegiado a mercados de língua oficial portuguesa com elevado crescimento projectado complementam a lista de pontos fortes. A análise swot abrange ainda um conjunto de oportunidades que o sector pode aproveitar, entre elas, a importância estratégica assumida pelas TICE nas economias desenvolvidas e emergentes, dado o avanço da sociedade do conhecimento; as apostas públicas na Europa e em Portugal em projectos de I&D ligados às TICE e o crescimento acelerado das economias emergentes, com reflexo na procura de produtos e serviços TICE. Há uma tendência global para a especialização e para a aposta em nichos de mercado globais. Neste âmbito, a expansão do offshoring e do nearshoring de serviços TI e de telecomunicações na Europa constitui uma oportunidade para as empresas que operam em Portugal. O forte desenvolvimento dos mercados TICE nalguns países de expressão portuguesa, nomeadamente no Brasil e em Angola, a mudança tecnológica que o sector está a sofrer, com a introdução de novos conceitos e tecnologias como a cloud computing, as redes de nova geração, a convergência tecnológica, a mobilidade, o RFID, o multiple-play, as redes sociais ou a nanotecnologia, e a inovação de áreas como a saúde, educação, transportes, energia, turismo, e-government são oportunidades que as empresas devem saber aproveitar. Ameaças e pontos fracos Como não há bela sem senão, uma análise swot também é constituída por ameaças e pontos fracos, e no caso do sector TICE esses pontos existem. No que diz respeito às ameaças, o estudo faz referência ao aumento acelerado dos níveis de conectividade e de sofisticação na utilização das TICE pelas economias emergentes, ao mesmo tempo que nas economias desenvolvidas se verifica uma saturação dos mercados tecnológicos, existindo por isso um baixo potencial de crescimento futuro destes mercados, sobretudo em equipamentos e serviços com baixo grau de diferenciação e inovação. A crise económica e financeira no mundo desenvolvido, em particular na Europa e em Portugal, a emergência de novos modelos de negócio nas TICE com propensão à grande escala e a deslocalização de multinacionais completam o quadro de ameaças. Outros pontos fracos que merecem atenção e devem ser melhorados estão relacionados com a insuficiente orientação para o exterior do sector TICE português. Existe uma oferta indiferenciada e de baixo valor acrescentado, não obstante os desenvolvimentos mais recentes no software e nos serviços em matéria de IDE. Há ainda problemas de imagem global do País; os mercados internacionais não associam Portugal a tecnologia nem a um país inovador. A estes factores acresce a falta de players nacionais de dimensão, com massa crítica e capacidade para marcar presença em concursos internacionais e para alavancar a estrutura das nossas PME. Sente-se igualmente uma disponibilidade reduzida de novos recursos humanos qualificados nesta área e as empresas TICE têm um grau de relacionamento baixo com as instituições de ensino superior e as instituições de I&D. A tudo isto junta-se a baixa capacidade do sector TICE nacional para desenvolver software e soluções TI escaláveis, passíveis de serem produtizados e vendidos internacionalmente, devido a debilidades em matéria de gestão de produto, marketing, vendas e valorização económica da I&D e da PI. De referir igualmente as questões relacionadas com a incapacidade de o sector desenvolver projectos de carácter integrado e distintivo, alavancadores de negócio internacional; a existência de debilidades do sector em matéria de capital de risco e de captação de investimento internacional; a falta de concentração e de focagem de apostas no sector TICE em Portugal, indutora de dispersão de iniciativas, esforços e recursos em iniciativas de apoio; a presença de demasiadas estruturas representativas do sector TICE português, com consequências nas estratégias de eficiência colectiva em curso. Medidas de política pública para promoção da competitividade e internacionalização do sector 1 – Crédito fiscal em sede de IRC de 10% para grandes empresas e de 20% para PME, para investimentos em internacionalização, I&D e inovação e para processos de concentração e fusão empresarial. 2 – Redução pronunciada da taxa social única, mais forte no sector TICE em face da sua elevada intensidade de utilização de recursos humanos altamente qualificados. 3 – Incentivos fiscais em sede de IRC a multinacionais a operar em Portugal que funcionem como canais privilegiados de distribuição global de produtos, software e serviços TICE nacionais (redução da taxa base e/ou abatimentos à matéria colectável, indexados às vendas efectuadas). 4 – Reforço da dimensão financeira dos sistemas de incentivos de base empresarial no contexto da actual programação estrutural, dos 10% actuais para 30%. 5 – Dar prioridade em matéria de concursos e dotações orçamentais (mais de 2/3) e aumentar (5% a 10%) os incentivos financeiros dos projectos de cooperação ou co-promoção e dos projectos individuais desde que validados pelas EEC. 6 – Duplicação do peso dos vales I&DT e Inovação nos sistemas de incentivos empresariais. 7 – Criação de uma nova tipologia de projecto nos sistemas de incentivos associada exclusivamente à contratação pelas empresas de quadros especializados para actividades de I&D, inovação e internacionalização. 8 – Reforço da articulação entre os sistemas de incentivos FEDER e os apoios à formação profissional específica, orientada para as necessidades do TICE. 9 – Duplicação do peso dos mecanismos de engenharia financeira (garantia, contragarantia, capital de risco) na programação estrutural, dos actuais 5% para 10%. 10 – Apoio técnico e financeiro à preparação de candidaturas a projectos comunitários de I&D e inovação na área das TICE. 11 – Tributação mais favorável (indexada abaixo da melhor taxa-base na UE) sobre as mais-valias geradas em capital de risco investido nas TICE. 12 – Flexibilização, simplificação administrativa e orientação para o acompanhamento estratégico e resultados dos incentivos financeiros e fiscais, condicionando o valor final dos mesmos à concretização de metas previamente propostas (VN, VAB, produtividade, exportações, criação de postos de trabalho qualificados, etc.). 13 – Diferenciação sectorial, nos sistemas de incentivos, dos patamares mínimos de elegibilidade e selectividade, por fileiras de actividades económicas. 14 – Criação da figura de “Projecto de Interesse Nacional”, acelerando processos e agilizando incentivos, para iniciativas de I&D experimental e inovação na área de TICE, que revelem fortes efeitos demonstradores. 15 – Alargamento de numerus clausus nas áreas TICE, devidamente articulado com um ajustamento mais efectivo entre a oferta formativa e as necessidades previamente inventariadas das empresas. 16 – Apoiar a formação e a reconversão profissionais de recursos humanos com níveis de habilitações intermédios e superiores no sector de TICE nacional. 17 – Criação de um sistema expedito de informação que identifique os processos e os procedimentos necessários ao investimento directo em cada mercado-alvo, facilitando a internacionalização das empresas por esta via. 18 – Promoção de uma aproximação ou até fusão até 2015 das estruturas associativas e representativas do sector das TICE nacional e da sua articulação efectiva com o TICE.pt. Recomendações dirigidas às políticas públicas e ao pólo de competitividade TICE.PT – Utilização da política fiscal como instrumento não só ao serviço da redistribuição de rendimento, mas também da definição e concessão de incentivos fiscais em sede de IRC (redução da taxa base e/ou abatimento na matéria colectável) nas seguintes situações: exportações e outras estratégias de negócio internacional; I&D e inovação; reforço de capitais próprios/capitalização; concentração e fusão empresarial, para ganho de escala e massa crítica. – Redução pronunciada da taxa social única reforçando, por essa via, em paralelo com outras medidas e estratégias indutoras de eficiência e produtividade, a competitividade-custo das empresas portuguesas, enquanto condição necessária à sua afirmação internacional. – Reforço da dimensão financeira dos sistemas de incentivos de base empresarial no contexto da actual programação estrutural (e com efeitos de demonstração também para o futuro quadro de programação estrutural 2014-2020), num cenário em que alguns projectos de maior envergadura serão adiados ou até abandonados, de crescentes dificuldades orçamentais no apoio à competitividade, de gradual dificuldade no acesso ao capital alheio, em condições competitivas, e de falhas de mercado que afectam o risco e a rendibilidade das actividades transaccionáveis. – Dar prioridade e/ou aumentar, no contexto dos sistemas de incentivos de base empresarial, os projectos de cooperação conjuntos e em co-promoção e os projectos individuais, desde que enquadrados em pólos de competitividade e tecnologia e noutros clusters. – Alargamento e aprofundamento da experiência dos Vales I&DT e Inovação dos sistemas de incentivos do actual QREN. Este tipo de instrumento fomenta a tão desejável articulação entre o tecido empresarial e as entidades do SCTN, contribuindo para a emergência em Portugal de um verdadeiro mercado de serviços técnicos e tecnológicos, congregando as necessidades do tecido empresarial com o know-how especializado e qualificado das entidades do SCT. O seu carácter simplificado, a par dos baixos montantes de apoio que lhe estão associados, permite fazer intervenções muito alargadas, sem dotações nem custos burocráticos e administrativos significativos. – Utilização dos mecanismos de garantia, contra-garantia e caucionamento mútuo, co-financiados também pelo FEDER, na facilitação do acesso por parte das empresas ao capital bancário alheio. – Criação, afirmação e/ou consolidação de fundos de investimento e/ou de capital de risco, alavancados por capitais privados, nacionais e internacionais, públicos e pelo FEDER, indutores de uma nova lógica desejável de apoio a start-ups, de qualificação e redimensionamento empresarial e de inovação e expansão internacional. – Utilização do public procurement como instrumento privilegiado para promover e valorizar as soluções e os projectos nacionais nas áreas TICE, desde que devidamente enquadrado na política de concorrência da UE. – Alargamento de numerus clausus nas áreas TICE para induzir um aumento significativo da oferta de diplomados nestas áreas no nosso país. – Apoio proactivo à estruturação e consolidação de redes de cooperação, envolvendo empresas, universidades, centros de investigação e infra-estruturas de suporte (e procurando também um maior entrosamento com fornecedores de tecnologia e com clientes), aproveitando as características particulares do País para o desenvolvimento de projectos-piloto e promovendo depois a criação de massa crítica para a qualificação e diferenciação da oferta nos mercados internacionais. – Favorecimento a uma aproximação forte e/ou até fusão entre as estruturas associativas e representativas do sector nacional de TICE, em que a lógica de cadeia de valor, produtora de soluções, diferenciadas e de elevado valor acrescentado, escaláveis a nível global e de pólo de competitividade internacional, se sobrepõe às diferenças sectoriais, de processos produtivos e de tecnologia. – Promoção da articulação do TICE.pt com outras estratégias de eficiência colectiva, designadamente o Portugal, o PCT da Energia, o PCT do Automóvel e Mobilidade, o PCT das Tecnologias de Produção, o PCT, bem como o das Indústrias Criativas. – Acompanhamento estratégico e avaliação do TICE.pt e das outras estratégias numa base de médio e longo prazo e desejavelmente articulados. Promover a sua afirmação gradual enquanto parceiros privilegiados das agências públicas de suporte à inovação, competitividade e internacionalização das empresas portuguesas na identificação, construção e acompanhamento de iniciativas de investimento e desenvolvimento empresarial, na detecção de oportunidades de parceria, de desenvolvimento tecnológico e de negócio internacional e até na avaliação de projectos empresariais, identificando e seleccionando para o efeito peritos em cada uma das áreas relevantes. – Reforço claro e efectivo do papel do IAPMEI, AICEP e da AdI enquanto agências públicas que suportam e executam políticas de apoio à inovação, competitividade e internacionalização das empresas portuguesas, acompanhando mais de perto o tecido empresarial na detecção de oportunidades, na estruturação de ideias e na configuração e desenvolvimento estratégico de projectos de investimento. |
