António Ventura // ‘Falar da corrupção nunca será falar contra o Estado’

A AJPD acabou de realizar uma conferência sobre a problemática da corrupção e as suas implicações. O que é, afinal, a corrupção?

Eu entendo que a corrupção é toda a acção humana que consiste no uso ilegal ou imoral ou ainda no desvio legal ou ético por parte de um Agente Público, do poder ou da autoridade política, económica ou ética que possui, para conseguir obter vantagens para benefício próprio, para atingir objectivos particulares ou ainda para beneficiar económica e socialmente os membros da sua família, partidos ou amigos. A corrupção é desviar os dinheiros públicos para benefícios particulares ou para beneficiar pessoas integrantes da família ou do partido, em detrimento da sociedade.

Porquê que a corrupção em África é sempre “mais chocante” que noutros continentes?

Existe corrupção em todos os continentes. Mas a corrupção é mais chocante em muitos países africanos porque as suas instituições estaduais são frágeis, há maior personalização do exercício do poder político e económico do Estado em detrimento do bem dos cidadãos, a fraqueza da sua economia, a falta de transparência na administração pública e fraca participação dos cidadãos nos assuntos da polis, excessivos conflitos armados e à fraqueza ético-politica das suas lideranças políticas. Quando gestores públicos africanos sacrificam os cidadãos mais pobres que dependem essencialmente dos serviços públicos de saúde e de educação para viverem com dignidade, para ostentarem bens de elevadíssimos valores no seu país, na Europa e nas Américas, só pode ser chocante… vergonhoso e moralmente condenável. E quase constitui a regra e não a excepção.
África é o continente que mais ajuda externa recebe, mas as pessoas continuam a viver abaixo da linha da pobreza, segundo os relatórios das organizações internacionais. É o continente considerado mais rico, mas depende do Ocidente para proporcionar aos seus cidadãos os serviços básicos.

A corrupção nos países desenvolvidos não prejudica também as sociedades, as pessoas e o Estado?

Claro que prejudica! Porém, em alguns países desenvolvidos, existem mecanismos eficazes para prevenir, detectar, combater e punir os actos de corrupção. Inclusive existem programas governamentais anti-corrupção. As instituições estaduais e as leis são respeitadas independentemente de quem estiver no poder ou do partido a que pertencem. O Agente Público a quem for detectado ou acusado de corrupção, uma vez considerado culpado, é responsabilizado civil ou criminalmente. As leis e instituições funcionam. E, raras vezes, isto acontece em África e em Angola.

O maior problema angolano está na corrupção que existe ou na forma como lidamos com ela?

Na minha opinião, o maior problema angolano está na aceitação ou no reconhecimento público da existência do fenómeno da corrupção por parte das lideranças políticas e na vontade de combater o fenómeno. Depois, o problema consiste na maneira como nós, os cidadãos, encaramos os actos de corrupção e o corrupto.
Normalmente, o líder político corrupto, o empresário corrupto, que vive do desvio do erário público e do tráfico de influência, aquele que sacrifica os cidadãos para proveito próprio, de grupo ou do partido, é socialmente mais respeitado e admirado, inclusive no seio familiar. Mas, aquele gestor público, aquele político ou empresário honesto, é social e tendencialmente marginalizado e zombado no seio familiar por não «estar a comer onde estar amarrado». O problema está também na renovação da nossa mentalidade ética e cívica…

Há alguma fórmula, ou remédio para acabar com a corrupção?

Não há fórmulas mágicas para acabar com a corrupção. Mas existem medidas políticas, legais, administrativas, económicas e sociais para combater ou minimizar o impacto da corrupção na vida dos cidadãos. Normalmente, a corrupção prospera e cresce nos países onde há muita burocracia, pobreza de valores ético-morais, cepticismo religioso, concentração de poder económico e político numa só pessoa, família ou partido, supremacia das ordens superiores em detrimento do principio da legalidade, excessiva cultura da informalidade e nepotismo.
E para combater a corrupção, Angola precisa de consolidar a sua democracia e o estado de direito, e isto só será alcançado se tivermos, obviamente, um poder judicial forte, independente e célere na tramitação dos processos, em que os juízes e magistrados do Ministério Público sejam imparciais e gozem, de facto, de autonomia financeira e política, se tivermos uma imprensa plural, independente e livre e, por fim, se tivermos uma sociedade civil madura, activa e consciente do seu papel num Estado que se pretende democrático de direito.
Os angolanos não vão inventar nenhuma fórmula para combater a corrupção, por mais clarividência que possam atribuir ao Presidente da República, os instrumentos fundamentais já existem e sempre existiram em Angola e no mundo!

Sente que falar da corrupção pode ser entendido como estando a falar contra as instituições ou interesses instalados, ainda que estas mesmas instituições também se digam empenhadas na luta contra a corrupção?

Falar da corrupção nunca será falar contra o Estado. Antes pelo contrário, o combate à corrupção em Angola visa proteger o Estado dos seus agentes predadores.
O Estado angolano está a ficar fragilizado por causa da corrupção.

No nosso país, a corrupção tem prejudicado a prestação de serviços sociais – como a saúde, educação, livre circulação, a segurança está a evoluir para o crime organizado, poderá provocar conflitos sociais e tem afastado de Angola investidores sérios. Lembro-me que na sua mensagem pastoral “ o nosso viver e agir em Cristo”, de 2009, os Bispos da CEAST declaram que « a corrupção enfraquece as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça, comprometendo o desenvolvimento sustentável e um Estado de Direito».

Geovana Pinto Leite: a única denúncia pública de assédio sexual

“alguns pais ou algumas mães incentivam ou calam-se, consentem que as suas filhas façam favores sexuais ou amorosos ao chefe ou ao professor, para manter o emprego, ter outras regalias no trabalho, como carro, cartões de compra para sustento da família, ou ainda para passar de classe”

O assédio sexual, que passa a ser criminalizado, é entendido da mesma forma em África como na Europa?
Penso que os elementos do crime de assédio sexual são praticamente os mesmos em África como na Europa. A diferença poderá estar nas penas a aplicar e no juízo valorativo que as pessoas fazem ou na maneira como a sociedade encara o assédio sexual. As sociedades predominantemente machistas, como a angolana, tendem a aceitar o assédio sexual com muita normalidade, incluindo no seio familiar, onde alguns pais ou algumas mães incentivam ou calam-se, consentem que as suas filhas façam favores sexuais ou amorosos com o chefe ou com o professor, para manter o emprego, ter outras regalias no trabalho como carro, cartões de compra para sustento da família, ou ainda para passar de classe. Por exemplo, o único caso que ouvi, há uns anos atrás, de denúncia de um caso de assédio sexual, salvo o erro, passou-se com a ex-miss Angola, Geovana Pinto Leite.
Mas, foi-lhe retirada a coroa… Já no Ocidente, em que os direitos das mulheres são mais reconhecidos e respeitados, os actos de assédio sexual são mais censurados ou reprovados.
Existem denúncias públicas, as políticas do Estado são claras e os autores de assédio são, na maior parte das vezes, responsabilizados civil, criminal e disciplinarmente.

As Nossas Relações com o Estado parecem as de marido e mulher

Como estão as relações da AJPD com as instituições do Estado angolano?

As relações entre a AJPD e as instituições do Estado são aceitáveis. Algumas vezes dizemos que as nossas relações com o Estado parecem as de marido e mulher, em que existem altos e baixos. Na verdade, as parcerias que temos tido com algumas instituições do Estado dependem muito das pessoas que estão a frente de cada órgão estadual. As vezes, muitos agentes do estado angolano pensam que defender os direitos humanos é estar contra as políticas do Governo. E esta maneira de pensar é um obstáculo as parcerias saudáveis entre Estado e organizações da sociedade civil.
Há muita gente que alimenta a ideia e a informação de que a AJPD é uma organização contra-governo.
Mas esta ideia é completamente falsa. Por exemplo, como organização da sociedade civil, muitas actividades que desenvolvemos decorrem dos nossos estatutos e visam contribuir para a melhoria dos direitos humanos em Angola, para consolidação do Estado de direito democrático consagrado na Constituição. A AJPD já ministrou seminários sobre direitos humanos e acção policial há mais de 5000 mil agentes da polícia nacional, em aproximadamente 8 províncias do país. Já tivemos audiências com quase metade dos governantes, deputados e com a maioria dos líderes dos partidos políticos do país, incluído do MPLA, para trocar ideias sobre direitos humanos, a democracia, a administração da justiça, os direitos da pessoas vivendo com VIH/SIDA no país. Em 2003, a AJPD proferiu uma palestra sobre Direitos Humanos aos efectivos da Unidade de Segurança Presidencial, a convite dos Serviços de Apoio ao Presidente da República Unidade de Segurança Presidencial. Tudo isto, demonstra que ao longo dos 10 anos da sua existência, a AJPD procurou sempre contribuir para que haja mais justiça, paz, respeito pelos direitos humanos, mais democracia e respeito pela Constituição.
Queremos e estamos a contribuir para que o Estado angolano concretize alguns dos seus objectivos entre os quais a construção de uma sociedade livre, justa, democrática e de igualdade, com sugestões e críticas construtivas.

O desrespeito pelos direitos humanos em Angola deriva mais da ignorância da sua existência e da má formação dos agentes do Estado, ou de uma política que não os tem em conta?

Na minha opinião, a maioria dos casos de violações dos direitos humanos resultam de dois factores: primeiro, resulta do fraco conhecimento que as pessoas têm dos seus direitos e dos mecanismos ou garantias da sua protecção e, em segundo, resulta da inércia das instituições do Estado que têm competência específica para proteger os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, em responsabilizar os autores de violações dos direitos humanos. Vejamos, por exemplo, as demolições e deslocamentos força dos realizados em total desrespeito pelas leis, os casos de violência policial e proibições de manifestações legais. Que fazem a Procuradoria Geral da República, o Provedor de Justiça, a Secretaria do Estado para os Direitos Humanos? As últimas demolições na Huila bradaram ao céu e nem por isso estes órgãos agiram em prol dos direitos daqueles cidadãos indefesos.

O que acha que deve ser alterado no código penal, agora que está em discussão um novo?

Em 2010, a AJPD reenviou para todos membros do Executivo e aos Deputados a Assembleia Nacional um conjunto de propostas sobre a Reforma da Legislação Penal em Angola, na qual inclui a necessidade de aprovação de um novo Código Penal. Na referida proposta dissemos que era necessário que o novo Código Penal, de entre outras questões, incluísse as penas privativas de liberdade e alternativas à prisão para crimes menos graves, ou mais preferência a soltura das pessoas para fins de trabalho de educação e a prática do serviço comunitário para crimes de perigosidade menos graves, conforme sugere a Declaração de Kampala sobre as Condições Prisionais em África.
Outra proposta relevante que fizemos, tem a ver com o reconhecimento e protecção dos direitos das mulheres e conformá-la com as directivas internacionais. Dissemos, por exemplo, que o actual Código Penal prevê penas demasiadamente leves para os crimes de natureza sexual. E nada trata especificamente sobre a violência doméstica ou o estupro dentro do casamento. Eis alguns exemplos de normas desajustadas no actual Código Penal Angolano que violam os direitos das mulheres: artigo 372.º (Provocação constituída por adultério ou corrupção de filha menor) e o artigo 400.º (Dote da ofendida e efeitos do casamento).
Estes artigos precisam ser revistos ou revogados.
Sugerimos que o novo Código Penal deve prever, por exemplo, que mulheres em estado de gestação condenadas por infracções menos graves possam adiar o cumprimento da pena até darem à luz, por exemplo.

E a discussão está a ser bem feita?

É suficientemente abrangente? A discussão da proposta do AnteProjecto do Código Penal tem sido abrangente, mas não inclusiva. É boa esta abertura do Executivo no âmbito da democracia participativa que está consagrado na Constituição.
Mas, parece-me que a maneira como tem sido feita a discussão é ineficaz e mais propagandística. Pergunto as Ministras da Comunicação Social e da Justiça, quantas propostas já receberam das discussões públicas destas propostas de leis sob tutela dos seus ministérios, qual é o tratamento que tem sido dado às referidas propostas e quais as garantias que serão dadas para inclusão das propostas apresentadas pela sociedade? Onde os cidadãos e estudiosos podem encontram as actas ou relatórios dos encontros?

‘Não podemos nos esquecer que qualquer um de nós é um presumível criminoso’

E o que deve ser retirado da proposta?

Darei apenas alguns exemplos: o reforço ou aumento das penas de substituição, concretamente a substituição da prisão pró multa (artigo 44.º), prestação de trabalho a favor da comunidade (artigo 55.º), detalhou-se mais os crimes contra a vida ultra-ulterina (artigos 143.º, 145.º,146.º), maior parte dos crimes sexuaisassédio sexual (artigo 173.º), fraude sexual (artigo 174.º), contágio de doença sexualmente transmissível (artigo 190.º), a prisão em fins-de-semana (artigo artigo 45.º).
Clarificou-se muito mais os crimes de corrupção de modo autónomo.
Considero que a proposta tem uma perspectiva muito mais humanista.

Falámos há pouco dos direitos humanos. Como se deveria resolver a questão da criminalização dos jornalistas em Angola?

A tendência de criminalização dos jornalistas em Angola é um retrocesso aos postulados da democracia consagrados na Constituição angolana e nas convenções e protocolos regionais sobre a liberdade de imprensa ratificados por Angola.
Esta prática é própria dos regimes políticos que não respeitam a liberdade de imprensa, o livre acesso a informação e a informação com verdade. A solução passa pela união dos jornalistas e pela existência de juízes (poder judicial) independentes e imparciais.
“A humanização não pode, de forma alguma, ser entendida como atenuação do castigo, a humanização das cadeias visa apenas conferir e garantir ao recluso dignidade”

Faz algum sentido investir em cadeias “confortáveis” se as condições que levam ao crime persistirem?

A humanização das condições prisionais significa que devem ser criadas, dentro dos estabelecimentos prisionais, condições de habitabilidade, tratamento e formação que permitam o reconhecimento da dignidade humana do recluso enquanto pessoa.
A humanização das cadeias deve ser entendida como a outra dimensão sócio-educativa e reintegradora da pessoa que, em determinada circunstância da vida, esteve em conflito com a lei. A humanização não pode, de forma alguma, ser entendida como atenuação do castigo, a humanização das cadeias visa apenas conferir e garantir ao recluso dignidade. Não podemos esquecernos que qualquer um de nós é um presumível criminoso.

Nos vários problemas que se vão registando entre a polícia e grupos de cidadãos, ou cidadãos isolados e que depois se vem falar da agressão aos direitos humanos, a parte civil tem sempre razão?

Penso que nem sempre a razão está do lado dos cidadãos e dos polícias. Temos cidadãos que violam permanentemente as leis, praticam actos criminosos à luz do dia e aos olhos de todos, quer em grupo ou individualmente. E o papel da polícia é de garantir a ordem e a segurança públicas e combater a criminalidade.
Todavia o que a AJPD tem defendido publicamente e nas acções de formação com a polícia é que a actividade policial numa sociedade democrática e num Estado de Direito está sujeita a princípios nomeadamente o da legalidade, o da actuação preventiva, o da igualdade, o da proporcionalidade e da proibição do excesso e o da responsabilização dos agentes que não respeitem estes princípios. Tudo isto está na Lei e no Regulamento da Policia Nacional.

Há quem diga que a AJPD tem, de vez em quando, uma tendência para pisar terreno político reservado aos partidos. Isso é verdade ou é apenas o reflexo da fraca capacidade dos partidos no desempenho do seu papel?

É tudo difamação e uma forma que certo grupo de cidadãos e alguns intelectuais de comités de especialidade do MPLA encontram para desacreditar e minimizar o valioso trabalho cívico desenvolvido pela AJPD. Qual é o terreno político reservado aos partidos? Segundo as Teorias da Ciência Política, o fim principal dos partidos políticos é lutar pela conquista, exercício e manutenção do poder político.
E desde a sua fundação, em 2000, nunca esteve e não está nas motivações dos membros e funcionários da AJPD ocupar o espaço reservado aos partidos políticos. As associações, tal como a AJPD, visam influenciar e pressionar para que as políticas públicas, as decisões políticas sejam tomadas em prol dos interesses da colectividade e não de grupo ou do partido.
E a nossa actuação, enquanto organização da sociedade civil, tem fundamento no princípio da democracia participativa previsto nos artigos 2.º e 21.º l) da Constituição angolana. E constitui tarefa do estado assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais.
E penso que alguns partidos políticos têm ocupado o seu espaço e desempenhado o seu papel e poderiam fazer muito mais ainda se tivessem o espaço público com mais liberdades civis e políticas e se os cidadãos tivessem mais paciência para ouvir os partidos e estudarem as suas ideias ou projectos.

O que faz a AJPD para passar a sua mensagem?

Como qualquer organização de defesa de Direitos Humanos, para fazer passar a sua mensagem, a AJPD socorre-se dos meios legais e democráticos nomeadamente advocacia social e lobbiyng, assessorias e litigância pública em matéria de promoção, defesa e monitoria dos Direitos Humanos, democracia, estado de direito, Transparência e Boa Governação, processo constituintes, eleições, VIH/Sida e Direitos Humanos.
Promovemos seminários, formações e conferências sobre estas matérias. Também fazemos publicações de documentos sobre direitos humanos, legislação, relatórios ou estudos sobre direitos humanos. A AJPD foi a primeira organização da sociedade civil angolana a publicar um relatório sistematizado e profundo sobre Administração da Justiça no Sistema Penal angolano e os Direitos Humanos.
Normalmente, fazemos chegar todos estes documentos aos deputados, membros do Executivo e aos colegas da sociedade civil.
Recorrentemente temos audiências com vários actores da sociedade para apresentar as nossas visões sobre os direitos humanos. Também fazemos parte de redes internacionais e regionais de protecção dos direitos humanos.
E ainda assim, muitas vezes não somos bem compreendidos. E as mesmas entidades que negam o nosso trabalho, socorrem-se, muitas vezes, de organizações estrangeiras cujo modus operandi são semelhantes aos nossos e quando os consultores chegam a Angola solicitam os nossos subsídios.

Não sendo considerada uma instituição de utilidade pública, como se financia a AJPD?

Como é de conhecimento geral, as actividades da AJPD são apoiadas por doadores, parceiros e pelas quotas dos associados. Também desenvolvemos projectos de auto-sustentabilidade através da exposição e venda de alguns livros que produzimos e publicamos.
Outro cavalo de batalha da AJPD é a democratização de Angola.

Neste aspecto falta cumprir algum pressuposto institucional ou falta mais educação da sociedade e maior imaginação dos partidos?

Na minha modesta opinião, os princípios e pressupostos fundamentais do Estado democrático já estão consagrados na Constituição angolana. O que falta é o respeito pela Constituição, a democratização dos partidos políticos, sobretudo o MPLA, e converter a convivência democrática numa maneira de viver entre os Angolanos.
É preciso consolidar o conceito de que numa democracia o poder político pertence ao povo e não aos partidos, que a pessoa humana e sua dignidade estão no centro e constituem o fim ou limite último de qualquer governo, deve haver liberdade de expressão e acesso a informação livre e pluralista, deve haver a possibilidade dos partidos políticos concorrerem as eleições em pé de igualdade institucional e contínua participação dos cidadãos nos processos decisão. São estes os valores da democracia que nós os angolanos devemos cultivar e expressar não só na política, mas também na economia, na cultura ou no desporto.
Mas enquanto tivermos um Estado, uma administração pública, uma imprensa – sobretudo a pública, os movimentos culturais ou de intelectuais forte e disciplinadamente vinculados ao MPLA, Angola estará longe de atingir um estágio satisfatório do seu processo de democratização.

Perfil
António José Ventura é licenciado em Direito pela Universidade Católica de Angola. A sua actividade está ligada à promoção, divulgação e protecção dos Direitos Humanos em Angola, tendo participado, por várias vezes, da organização e coordenação de seminários, conferências nacionais e internacionais sobre Direitos Humanos, processo constituinte e Sociedade Civil e participação política em Angola.
Escreve artigos em jornais, dá palestras e faz comentários em rádios e TV sobre assuntos ligados aos Direitos Humanos, Democracia, Estado Democrático de Direito em Angola, participação política dos cidadãos e das Organizações da Sociedade Civil.
Fez parte da da Campanha em prol dos Direitos Humanos em Angola, promovida pela AJPD, junto do Parlamento Europeu, de alguns Senadores e Congressistas americanos em Washington, 2006.
Publicou o livro «Subsídio para a compreensão da Independência do Poder Judicial na Constituição da República de Angola», 2010, Almedina e brevemente lançará «A Regulação do Regime de Incompatibilidade dos Juízes em Angola, Nótulas para Reflexão da Problemática do Exercício da função de juiz em cumulação com outras funções».
É membro fundador e actual Presidente de Direcção da Associação Justiça, Paz e Democracia, na qual exerceu também as funções de Secretário Administrativo e de Director Executivo.