Anda defende regulamentação urgente da lei 13/02

	Angop
	Presidente da Associação Nacional de Deficientes angolanos (Anda), Silva Lopes Etiambulo

Luanda - O presidente da Associação Nacional de Deficientes angolanos (Anda), Silva Lopes Etiambulo, advogou hoje (terça-feira) a regulamentação urgente da lei 13/02, que atribui subsídios aos associados, com vista a que os direitos plasmados no diploma sejam na realidade cumpridos.

 

Em declarações à Angop o responsável associativo considerou a falta de regulamentação deste diploma como uma das causas que contribuem para que os portadores de deficiência não usufruam dos seus direitos.

 

"Como exemplo posso afirmar que a lei 13/02 estipula como um dos direitos a educação dos filhos dos antigos combatentes, contudo há muitos cidadãos nesta condição que são obrigados a pagar os estudos dos seus filhos por falta de regulamentação deste diploma", lamentou.

 

Na óptica de Silva Lopes Etiambulo, "as estruturas de direitos devem trabalhar no sentido dos direitos dos cidadãos estipulados nas várias leis não fiquem apenas no papel mas que sejam na realidade cumpridos".

 

O presidente da Anda lamentou por outro lado que os antigos combatentes também não usufruam de outros direitos como o de isenção de impostos na importação de viaturas adaptadas, transportes públicos, habitação, energia e água.

 

"Nós como antigos combatentes temos como pensão de sangue a mais alta avaliada em 16 mil Kwanzas, e com esse montante não temos possibilidade de proceder ao pagamento de rendas de casas, alimentação, educação de filhos, entre outras necessidades pelo que apelo as autoridades para reverem esta questão com a máxima urgência", asseverou.

 

Advogou por outro lado, que sejam construídas habitações para todos os antigos combatentes que contraíram deficiência no decorrer do conflito armado, uma vez que muitos deles encontram-se impossibilitados de trabalhar.